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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 09:44
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:02
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:50
Varejo de cigarro pode solicitar restituição de PIS e COFINS
Por Frederico Amaral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:06
Agravo. ANVISA. Campanha nos maços de cigarro. Perícia.
A pretensão governamental é simples, demonstrar o mal que o fumo causa à saúde, e como tal, as regulamentações da ANVISA neste sentido, estão em conformidade com os preceitos consitucionais e legais atinentes à espécie.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 16:46
CCJ aprova projeto que proíbe cigarro em recintos coletivos
A matéria já constou da pauta de votações do colegiado em dezembro de 2009, mas a polêmica em torno do assunto adiou sua votação.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 17:39
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 11:00
Rio copia lei de SP contra cigarro em local fechado
Se depender do governador Sérgio Cabral (PMDB), o Estado do Rio vai adotar uma lei de restrição ao fumo muito semelhante a que entrará em vigor em São Paulo no dia 7 de agosto.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:39
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:54
Adicional de insalubridade. Trabalho em clube noturno como garçon. Fumaça do cigarro.
A prova pericial concluiu que o reclamante, em seu ambiente de trabalho, estava exposto ao Benzopireno, substância carcinogênica que compõe o fumo.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:48
TRF2: Comércio tem de divulgar cartazes com advertências contra o cigarro
A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação cível apresentada pela Federação contra decisão da 22ª Vara Federal do Rio, que já havia sido favorável à União.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 16:58
Senadores querem aumentar impostos sobre cigarro, mas governo prefere dificultar sua venda
Projeto pretende dobrar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos cigarros e assemelhados, a qual passaria de 9% para 18%. Autor discorda da tese de que preço mais elevado vá significar crescimento no contrabando de cigarros
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 12:08
Quarta Turma nega mais dois pedidos de indenização por uso excessivo de cigarro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais dois casos, nesta terça-feira (25), envolvendo pedido de indenização por danos morais devido a doenças decorrentes do tabagismo.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:51
Prédio de SP se antecipa à lei antifumo e proíbe cigarro a partir de quarta
Restrição entrará em vigor em São Paulo. Medida atinge áreas comuns, terraços e marquises do Conjunto Nacional.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 10:33
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:40
Constitucional. Tributário. Sanção política.
Não-pagamento de tributo. Indústria do cigarro. Registro especial de funcionamento. Cassação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo regimental em ação cautelar. Ação civil pública. Efeito suspensivo ao recurso de revista.
Obrigação de não fazer. Provadores de cigarro. Atividade patronal lícita. Multa pecuniária diária.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 17:30
Conar recomenda sustação de propaganda da Marlboro
As pessoas que denunciaram a propaganda argumentaram que o anúncio associava a independência ao consumo do cigarro
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Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Resolução-RDC nº 46, de 28 de Agosto de 2009
Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.